Gestante Demitida ou Pediu Demissão? Conheça Rapidamente Seus Direitos!

Se você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez, saiba que existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e o seu bebê. Abaixo, listamos alguns dos principais benefícios que você pode assegurar:

Estabilidade no Emprego:
Você tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não esteja ciente da gestação.
Licença-Maternidade:
As gestantes têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.
Indenização por Demissão Sem Justa Causa:
Se você foi demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, tem direito à reintegração ao trabalho ou a uma indenização equivalente ao período de estabilidade.
Reintegração ao Trabalho:
Caso deseje retornar ao seu emprego, você pode ser reintegrada, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.

Benefícios da Licença-Maternidade Após Demissão:
Se ocorrer uma demissão, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.
FGTS e Multa Rescisória:
Você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo, caso seja demitida sem justa causa.
Aviso Prévio:
Mesmo durante a estabilidade, em caso de demissão, você tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago.
Saúde e Segurança no Trabalho:
Durante a gravidez, você tem direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Recolhimento Previdenciário:
A empresa é obrigada a continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.
Atendimento Médico:
Você tem direito a acompanhamento médico durante a gravidez, sem prejuízo ao salário.

Você não está sozinha! Nossa equipe de especialistas está aqui para garantir que todos os seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Clique no botão acima e fale conosco agora mesmo.

Como Podemos Ajudar

Com anos de experiência na defesa dos direitos das gestantes, nossa equipe oferece:

Consultoria Especializada: Avaliação detalhada do seu caso.
Acompanhamento Jurídico: Suporte em todas as fases do processo.
Histórico de Sucesso: Muitos casos de gestantes que conseguiram recuperar seus direitos.

Nossa advocacia

Dr. Paulo Roberto Lima

Advogado atuante na área de Direito Trabalhista, é sócio fundador do escritório PRBL – Sociedade de Advogados, que desde 2007 presta assessoria jurídica especializada nas relações de trabalho.

É Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Possui pós-graduação em Gestão de Aula de Ensino Superior e em Constituição, Estado e Direito, além de formação em didática do ensino superior em Direito. É bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.

Possui forte atuação no Direito do Trabalho, com experiência perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 10ª e 18ª Região, atuando em primeiro e segundo grau, bem como nos Tribunais Superiores, especialmente TST e STJ.

Ao longo da carreira, participou de mais de 3.000 audiências e sustentações e atuou diretamente em mais de 4.000 processos, destacando-se pelo trato fácil, direto e objetivo.